Instruções Normativas Transitar

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Documentos

• IN Nº 001-2024 TRANSITAR - Dispõe sobre procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações

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  05/11/2025
• IN Nº 002-2024 - Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços

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  05/11/2025
• IN Nº 003-2024 - Dispõe sobre a definição do valor estimado para a contratação de obras e serviços de engenharia

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  05/11/2025
• IN Nº 004-2024 - Estabelece regras e diretrizes para o procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta

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  05/11/2025
• IN Nº 005-2024 - Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto

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  05/11/2025
• IN Nº 006-2024 - Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP

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  05/11/2025
• IN Nº 007-2024 - Dispões sobre as regras para a atuação do agente de contratação, equipe de apoio, gestores e fiscais dos contratos - Publicação

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  05/11/2025
• IN Nº 008-2024 - Dispõe sobre o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras

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  05/11/2025
• IN Nº 010-2024 - Licitação Técnica e Preço - eletrônica - Publicação

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  05/11/2025
• IN Nº 011-2024 - Licitação Maior retorno econômico - eletrônica - Publicação

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  05/11/2025
• IN Nº 012-2024 - Dispensa Eletrônica - Publicação

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  05/11/2025
• IN Nº 013-2024 - Elaboração TR - Bens e Serv. e TR Digital - Publicação

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  05/11/2025

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