Instruções Normativas Transitar
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12 itens
Setor de Gestão Administrativa
IN Nº 001-2024 TRANSITAR - Dispõe sobre procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações
05/11/2025 10:04
411.8 KB
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IN Nº 002-2024 - Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços
05/11/2025 10:00
1.0 MB
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IN Nº 003-2024 - Dispõe sobre a definição do valor estimado para a contratação de obras e serviços de engenharia
05/11/2025 10:01
2.5 MB
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IN Nº 004-2024 - Estabelece regras e diretrizes para o procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta
05/11/2025 10:01
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IN Nº 005-2024 - Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto
05/11/2025 10:10
3.8 MB
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IN Nº 006-2024 - Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP
05/11/2025 10:11
1.2 MB
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IN Nº 007-2024 - Dispões sobre as regras para a atuação do agente de contratação, equipe de apoio, gestores e fiscais dos contratos - Publicação
05/11/2025 10:12
3.5 MB
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IN Nº 008-2024 - Dispõe sobre o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras
05/11/2025 10:12
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IN Nº 010-2024 - Licitação Técnica e Preço - eletrônica - Publicação
05/11/2025 10:13
2.3 MB
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IN Nº 011-2024 - Licitação Maior retorno econômico - eletrônica - Publicação
05/11/2025 10:14
2.5 MB
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IN Nº 012-2024 - Dispensa Eletrônica - Publicação
05/11/2025 10:15
1.1 MB
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IN Nº 013-2024 - Elaboração TR - Bens e Serv. e TR Digital - Publicação
05/11/2025 10:16
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