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• Aditivo para troca de Marca e/ou modelo

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  07/10/2026
• Aditivos de Contratos e Atas - Lei Federal nº 14.133/2021

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  07/10/2026
• Aditivos de Reequilíbrio e de Aumento ou Supressão Contratual

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  05/11/2025
• Apostilamentos

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  05/11/2025
• Cartilha do Fluxo de Processo de Responsabilidade

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  06/01/2026
• Fluxo para Processos Licitatórios

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  05/11/2025
• Manual PAD e Sindicância

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  17/09/2026
• Processo de responsabilização nos termos da Lei 14133/2021

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  17/09/2026
• Renovação Contratual Lei 8.666

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  05/11/2025

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