Formulário a ser preenchido pelo Fiscal do Contrato/TPU para os casos de requerimentos do Contratado/Permissionário de Rescisão Amigável, se manifestando em ser favorável/desfavorável, pelas razões que julgar pertinente.
Pode ser substituído pelo preenchimento na aba Manifestação do Fiscal da Requisição de Aditivo Contratual